O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta a profissão de mototaxista no Brasil.Segundo estimativas da categoria, há hoje no país 500 mil profissionais em atividade em 3.500 municípios. Com a lei, o número deve aumentar.Segundo o ministro das Cidades, Márcio Fortes as tarifas a serem cobradas pelos mototaxistas serão definidas pelas prefeituras e pelos Estados. O governo vai criar um curso especializado que deverá ser feito por todos os motoqueiros que queiram continuar exercendo a profissão. Ainda não há prazo para início do curso, mas a previsão do governo é de que, dentro de um ano, todos os mototaxistas deverão ter concluído esse treinamento.Com o reconhecimento da profissão, a categoria espera ter acesso a financiamentos e poder aderir à previdência com mais facilmente.
A lei modifica o Código de Transito Brasileiro de 1997. O texto original do código não prevê nenhuma das profissões dos motociclistas.

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